Direito Farmacêutico e Regulatório:
Proteção Jurídica para o Setor Regulamentado
Assessoria completa para empresas do setor farmacêutico com foco em compliance, segurança jurídica e eficiência.
Entenda o Direito Farmacêutico e Regulatório
O setor farmacêutico é um dos mais regulamentados do mercado, exigindo atenção constante às normativas da Anvisa, legislação sanitária e direitos de propriedade intelectual. Nossa equipe oferece soluções estratégicas para empresas que buscam segurança jurídica e conformidade regulatória.
Quem Está à Frente do do Direito Farmacêutico e Regulatório
Conheça uma das fundadoras do nosso escritório e sua trajetórias de excelência jurídica.
Sócia-Fundadora
Dacylene Amorim Feitosa Venâncio
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Advogada inscrita na OAB/SP 425.154
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Farmacêutica inscrita no CRF/SP 27.156
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Formada em Direito pela Universidade de Paulista -SP
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Formada em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará - CE
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Pós Graduanda no curso de especialização em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra - Portugal (Dezembro 2021)
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Estudou Direito da Medicina na Universidade de Coimbra - Portugal (2019)
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Estudou Direito do Medicamento Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra - Portugal (2020)
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Estudou Farmacologia Clínica no Instituto de Pesquisas Hospitalares - SP (2003)
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Certificada em Farmacovigilância - Universidad de Valladolid - España (2021)
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Idealizadora e Coordenadora do Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico (2020)
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Idealizadora e coordenadora do Primeiro Curso de Direito do Medicamento do Brasil em 2020 pelo Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico (NDSF) (Julho - 2020)
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Membro da Sociedade Brasileira de Segurança do Paciente (2021)
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Coordenou a maior licitação de preservativos do mundo pelo Ministério da Saúde pelo projeto DST/AIDS (2004)
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Consultora em Regulação Sanitária
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Consultora em Inteligência e Estratégia Regulatória
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Sócia fundadora e Gestora jurídica
Por que contar com especialistas?
Compliance Regulátorio
Garantimos que sua empresa esteja alinhada às exigências da Anvisa, Vigilância Sanitária e órgãos reguladores.
Gestão de Riscos
Identificação de potenciais riscos legais e soluções jurídico científicas para seu negócio.
Proteção Intelectual
Defesa de patentes e marcas do setor farmacêutico.
Atuação Preventiva
Implementação de ações e procedimentos na sua empresa de modo a evitar autos de infração sanitárias e litígios.
Soluções Jurídicas para o
Setor Farmacêutico e da Saúde
Consultoria Regulatória
Assessoria na abertura e licenciamento de empresas relacionadas à saúde.
Defesa Sanitárias
Respostas a autos de infração em processo administrativo e judicial, e especialistas com mais de 25 anos atuando no setor.
Compliance Farmacêutico
Implementação de programas que visam a garantia da qualidade dos produtos farmacêuticos na cadeia logística e terapêutica.
Contratos e Negociações
Elaborar e/ou analisar contratos com a melhor segurança jurídica tanto nas relações comerciais quanto nas relações de consumo.
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1 - Por que minha empresa precisa de suporte regulatório no setor farmacêutico?O setor farmacêutico é altamente regulamentado, e a não conformidade com normas da Anvisa e outros órgãos pode levar a multas, sanções e até interdições. Contar com especialistas garante a segurança jurídica e o alinhamento com todas as exigências legais.
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2 - Como funciona o registro de medicamentos junto à Anvisa?O registro de medicamentos exige a apresentação de documentação técnica e científica detalhada, testes de segurança e eficácia, além do cumprimento de prazos específicos. Nosso escritório orienta e acompanha cada etapa desse processo.
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3 - O que é compliance farmacêutico e quais são os benefícios?Compliance farmacêutico envolve a implementação de políticas internas para garantir que a empresa siga todas as regulamentações aplicáveis. Isso reduz riscos de sanções, melhora a reputação e aumenta a eficiência operacional.
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4 - O escritório atua em questões relacionadas à proteção de patentes?Sim, oferecemos assessoria completa na proteção de patentes, defesa de direitos de propriedade intelectual e gestão de conflitos relacionados a inovações farmacêuticas.
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5 - Vocês ajudam com processos de licitação pública no setor farmacêutico?Sim, nosso escritório presta suporte jurídico em processos de licitação pública, garantindo conformidade com as exigências legais e aumentando as chances de sucesso para sua empresa.
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6 - Como vocês auxiliam em casos de litígios regulatórios?Representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor farmacêutico, buscando soluções rápidas e eficazes para minimizar impactos no negócio.
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